A
exploração obedece a um plano de manejo,definido pela comunidade
local e pelo Ibama.
A
Reserva Extrativista mais antiga é a Chico Mendes, com
9.705 quilômetros quadrados, no sul do Acre, englobando uma área
de sete municípios. A renda das 1.500 famílias que vivem no local
provém da coleta de castanha.
Atualmente já existem ou estão em fase de criação
quase 30 Reservas Extrativistas, atendendo cerca de 100 mil famílias.
Foram implantadas em todas as partes do país, inclusive no Acre
(Resex de Alto Juruá e Chico Mendes), no Amazonas Médio Juruá),
no Amapá, Rio Cajari, em Rondônia
(Rio Ouro Preto), no Maranhão (Ciríaco, Mata
Grande e Quilombo do Frexal), no Tocantins (Extremo Norte do
Tocantins), no Rio de Janeiro
(Arraial do Cabo) e em Santa Catarina(Pirajubaé).
As Reservas Extrativistas do país têm um importante papel a cumprir,
conservando a paisagem e biodiversidade natural, garantindo a disponibilidade
dos recursos naturais renováveis e fortalecendo a economia local.
BENEFÍCIOS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
Unificam a comunidade em prol
dos objetivos coletivos.
- Garantem a terra como patrimônio comunitário.
- Dão auto-sustentabilidade às populações.
- Ajudam a fixar as famílias, evitando a migração para
as grandes cidades.
- Preservam, conservam e fiscalizam o meio ambiente.
As Reservas Extrativistas têm como prioridade reduzir a taxa de desmatamento
e de depredação de recursos naturais, melhorando o padrão
de vida dos moradores mediante alternativas de renda.
Até agora a maior parte das reservas extrativistas foi criada em áreas de exploração de castanha e babaçu, mas hoje o Governo quer ampliar o leque para incluir outros biomas, tais como os manguezais, que estão dentres as áress mais atngidas pela pesca predatória no país.
A
experiencia mostra que as populações das reservas extrativistas
ajudam a diminuir o desmatamento, caça e pesca predatória mais
do que a fiscalização tradicional do IBAMA. É isto a base
da nova filosofia conservacionista no Brasil.
Conservar a diversidade de paisagens, espécies e processos naturais
pela adequação das atividades humanas às caracteristicas
ambientais das áreas, seus potenciais e limitações.
AS RESERVAS EXTRATIVISTAS - RESEX
Além
da APA, existe outro tipo de unidade de conservação participativa
- a "Reserva Extrativista" (Resex). Existem no Brasil inúmeras
populações de cultura tradicional que até agora têm
conservado o ambiente onde vivem e de onde tiram seu sustento. Freqüentemente
são comunidades dispersas e isoladas, que não são servidas
adequadamente pela infraestrutura oficial (educação, saúde,
transporte, segurança). São os chamados "povos da floresta"
- índios, seringueiros, coletores de castanhas - além de pescadores
artesanais e outros grupos extrativistas. Em alguns casos essas populações
vêm sofrendo grandes pressões econômicas, como a diminuição
de recursos devido à pesca comercial predatória. Em outros casos
as suas próprias terras estão em risco. A iniciativa de alguns
sindicatos de pequenos produtores acabou levando à criação,
dentro do IBAMA, do CNPT - Centro Nacional para o Desenvolvimento Sustentado
das Populações Tradicionais, que foi fundado no ano do "Earth
Summit" - Eco-92 (1992), com os seguintes objetivos: elaborar estratégias
e ações em benefício da sobrevivência cultural e
o desenvolvimento sustentado das populações tradicionais implantar
juntamente com essas populações Reservas Extrativistas para explorar
racionalmente o patrimônio natural promover pesquisas científicas
e tecnológicas apropriadasapoiar a industrialização e comercialização
dos recursos extraídos promover a articulação entre órgãos
governamentais, ONG's e representações das Populações
Tradicionais, para obter apoio político, técnico e financeiro
para essas ações; em conjunto com o Centro Nacional de Informação
Ambiental, uma base de dados, para sistematizar e difundir os conhecimentos
e metodologias adotadas.
Até
agora a maior parte das reservas extrativistas foi criada em áreas
de exploração de castanha e babaçu,
mas hoje o Governo quer ampliar o leque para incluir outros biomas, tais como
os manguezais, que estão dentre as áreas mais atingidas pela pesca
predatória no país.
A experiência mostra que as populações das reservas extrativistas
ajudam a diminuir o desmatamento, caça e pesca predatória mais
do que a fiscalização tradicional do IBAMA. É isto a base
da nova filosofia conservacionista no Brasil: conservar a diversidade de paisagens,
espécies e processos naturais pela adequação das atividades
humanas às características ambientais das áreas, seus potenciais
e limitações.
Como criar um Resex?
Para
o CNPT, o aspecto mais significativo das Reservas Extrativistas é a integração
dos moradores. São eles que solicitam a criação da Reserva,
elaboram e aprovam o Plano de Utilização, fiscalizam e administram
a área. Portanto, a primeira etapa envolve a visita de representantes
do CNPT para manter contatos com lideranças comunitárias, empresariais,
sindicais e políticas, de modo que se obtenha o maior consenso possível.
Mas a decisão para implantar a Resex tem que partir da própria
comunidade, mediante uma solicitação coletiva ou abaixo-assinado.
Tem que haver união de interesses suficiente para se criar uma organização
democrática com vistas à implantação da Reserva.
Atualmente o Comitê
Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RN),
com sede em Natal, está empenhando todas as energias na criação
da primeira Reserva Extrativista do Rio Grande do Norte, no município
de Baía Formosa.
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